Decretos
25-2025DISPOE SOBRE O AUXILIO DOS ESTUDANTES 2025 Publicada em 05 de Julho de 2025 |
24/2025DECRETO N°24- DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO RPPS Publicada em 02 de Julho de 2025 |
21/2025DECRETO N°21-2025 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUN. ANNA KEROLAYNE Publicada em 17 de Junho de 2025 |
19/2025DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DA X CONFERENCIA MUN. DE SAÚDE_organized Publicada em 04 de Junho de 2025 |
18/2025DECRETO N°18- DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Publicada em 03 de Junho de 2025 |
17/2025DECRETO -17 REGULAMENTA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD Publicada em 30 de Maio de 2025 |
16/2025AUTUALIZA IPTU-2025 Publicada em 22 de Maio de 2025 |
15/2025DECRETO N°15- DEFINE O CALENDARIO DE PAGAMENTO IPTU 2024 Publicada em 15 de Maio de 2025 |
14/2025DECRETO N°14-PARCELAMENTO REGULARIZA ESPERANTINA -PPRE 2025 Publicada em 30 de Abril de 2025 |
11/2025TRANFERÊNCIA DE FERIADO ALUSIVO AO DIA DO TRABALHADOR Publicada em 29 de Abril de 2025 |