Leis Municipais
1.490/2023INTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO REGULARIZA -PPRE Publicada em 24 de Abril de 2023 |
1.489/2023NOMEIA DE RAIMUNDO PIRES DE MORAIS A RUA PROJETADA 127 DO BAIRRO SANTA LUZIA Publicada em 23 de Março de 2023 |
1.488/2023DENOMINA DE JOSÉ ALVES DE CARVALHO , A PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE BOA VISTA DOS CARIOCAS Publicada em 23 de Março de 2023 |
1.487/2023DENOMINA A RUA RODOLFO BARBOSA DE CARVALHO A RUA PROJETADA 22 BAIRRO PALESTINA Publicada em 23 de Março de 2023 |
1.486/2023ATIVIDADE DE MOTOBOY Publicada em 23 de Março de 2023 |
1.485/2023NOMEIA DE JOÃO GOMES SANTIAGO SANTIAGO(JOÃO CAJUI) A RUA PROJETADA 8 DO BAIRRO PALESTINA Publicada em 23 de Março de 2023 |
1.484/2023DENOMINA DE MARCOS AURÉLIO RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO A AVENIDA QUE LIGA O CAMPO DE POUSO A BR 222 Publicada em 23 de Março de 2023 |
1.483/2023FICA CRIADO NO MUNICIPIO O DIA 11 DE NOVEMBRO O DIA DO CIGANINHO - CALENDÁRIO DE EVENTOS Publicada em 15 de Março de 2023 |
1.482/2023ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 1.244-CRIA OS CARGOS DE COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Publicada em 15 de Março de 2023 |
1.481/2023CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E FUNÇÃO GATIFICADA Publicada em 01 de Março de 2023 |